Esta Política de Troca e Reembolso descreve as condições e procedimentos para trocas e devoluções de produtos adquiridos na Alerta Extintores. Nosso objetivo é garantir a sua satisfação, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto Federal nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce).

1. Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência)

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto Federal nº 7.962/2013, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem a necessidade de justificar o motivo.

1.1. Condições para Devolução por Arrependimento

Para que a devolução seja aceita, o produto deve atender às seguintes condições:
O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os acessórios, manuais e lacres intactos.
Para extintores de incêndio, é fundamental que o lacre de segurança não tenha sido violado e que o extintor não apresente qualquer sinal de uso, descarga, avaria ou alteração de suas características originais.
A nota fiscal ou DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) deve ser enviada junto com o produto.

1.2. Procedimento para Devolução por Arrependimento

1.Comunicação: O cliente deve entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por e-mail ou telefone dentro do prazo de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, informando a intenção de devolução.
2.Instruções de Envio: Após a comunicação, nossa equipe fornecerá as instruções detalhadas para o envio do produto, incluindo o código de postagem reversa (se aplicável) ou a forma de coleta.
3.Análise do Produto: Ao receber o produto, realizaremos uma análise para verificar se as condições de devolução foram atendidas. Esta análise pode levar até 5 (cinco) dias úteis.
4.Reembolso: Se as condições forem atendidas, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento original:
Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, dependendo da operadora do cartão.
Boleto Bancário/Transferência: O reembolso será efetuado via depósito bancário na conta do titular da compra, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.
Os custos de frete para a devolução por arrependimento serão de responsabilidade da [Nome da Loja Online de Extintores].

2. Troca por Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar a troca ou o reembolso no prazo de 90 (noventa) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

2.1. Condições para Troca por Defeito

O produto deve apresentar defeito de fabricação comprovado.
Para extintores, qualquer falha no funcionamento, vazamento, ou defeito que comprometa sua segurança e eficácia será considerado defeito de fabricação, desde que não seja decorrente de mau uso ou instalação inadequada.
A nota fiscal ou DANFE deve ser enviada junto com o produto.

2.2. Procedimento para Troca por Defeito

1.Comunicação: O cliente deve entrar em contato com nosso SAC por e-mail ou telefone, informando o defeito e fornecendo detalhes sobre o problema.
2.Análise Técnica: Poderemos solicitar o envio de fotos, vídeos ou o retorno do produto para análise técnica. Esta análise pode levar até 15 (quinze) dias úteis.
3.Opções: Após a comprovação do defeito, o cliente poderá optar por:
Troca por produto idêntico, se disponível em estoque.
Crédito no valor do produto para futuras compras.
Reembolso integral do valor pago.
Os custos de frete para a troca ou devolução por defeito de fabricação serão de responsabilidade da [Nome da Loja Online de Extintores].

3. Avaria no Transporte

Caso o produto seja entregue com avarias visíveis causadas pelo transporte, o cliente deve recusar o recebimento no ato da entrega e entrar em contato imediatamente com nosso SAC.

3.1. Procedimento para Avaria no Transporte

1.Recusa: Recuse o recebimento do produto no momento da entrega, fazendo uma anotação no verso do DANFE ou comprovante de entrega, indicando o motivo da recusa (ex:
produto avariado, embalagem violada). 2. Comunicação: Entre em contato com nosso SAC em até 24 horas após a recusa, informando o ocorrido. 3. Reenvio: Providenciaremos o reenvio de um novo produto, sem custos adicionais, após a confirmação da avaria pela transportadora.

4. Condições Gerais

Qualquer produto devolvido sem a prévia comunicação ao SAC, fora do prazo estabelecido ou com ausência de itens/acessórios que o acompanham, será reenviado ao cliente sem consulta prévia.
A [Nome da Loja Online de Extintores] se reserva o direito de não realizar a troca ou reembolso se o produto não atender às condições aqui estabelecidas.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

5. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Troca e Reembolso, entre em contato conosco: